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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11817 Fundos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13307 Tácito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13185 Honorários Periciais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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