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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13600 E-Doc Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13180 Greve Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
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