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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4957 Requisitos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
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