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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10590 Resgate de Contribuição Não
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