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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10224 Recondução Não Não
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