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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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