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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
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