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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9713 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9699 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9694 Receptação Não
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