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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
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