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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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