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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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