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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10952 Fato Atípico Não Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Júri 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
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