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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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