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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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