Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	4370	Recebimento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11237	Lesão grave	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5840	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	293	CRIMES AMBIENTAIS	14787	Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12394	REVISÃO CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10631	Desaforamento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3469	Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	4355	Prisão Preventiva	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1268	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14705	Ato Obsceno	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3613	Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3592	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	4272	Trancamento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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