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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9453 Imunidade de Execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9453 Imunidade de Execução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Sim
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