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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
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