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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
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