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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9453 Imunidade de Execução Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9453 Imunidade de Execução Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não
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