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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3624 Caça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
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