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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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