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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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