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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7941 Denegação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
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