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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
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