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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11369 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14784 Pesca Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
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