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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
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