Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3559	Advocacia administrativa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10851	Roubo qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	5881	Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda	Não	Não
JEC - Crime	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3568	Corrupção ativa	Não	Não
V. Criminal comum	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10848	Grave	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3555	Corrupção passiva	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	15037	Alvará de Soltura	Não	Não
V. Criminal comum	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12612	COVID-19	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14796	Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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