Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Sim
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Sim
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não

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