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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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