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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
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