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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
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