Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	15170	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3539	Uso de documento falso	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	9675	Furto (art. 155)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3582	Fraude processual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10600	Impedimento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	293	CRIMES AMBIENTAIS	14787	Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10508	Maus Tratos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10952	Fato Atípico	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Sim	Não
V. Criminal Comum Teresina	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10960	INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3553	Concussão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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