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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
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