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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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