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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
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