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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
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