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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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