Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	10631	Desaforamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
V. Criminal comum	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3513	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	5571	Dano Qualificado	Não	Não
JEC - Crime	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal comum	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15044	Comunicação de Prisão - BNMP	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Crimes Tributários	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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