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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Crimes Tributários 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não
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