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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11329 Desobediência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11329 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3572 Desobediência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
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