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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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