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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não Não
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