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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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