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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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