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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Sim
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