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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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