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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3573 Desacato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10601 Suspeição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
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