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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3572 Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3573 Desacato Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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