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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12027 Composição Civil Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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