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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9608 Franquia Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9603 Mútuo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9606 Compromisso Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9601 Estimatório Não
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