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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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