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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9537 Cisão Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9537 Cisão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9537 Cisão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9537 Cisão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9537 Cisão Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9537 Cisão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9537 Cisão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9537 Cisão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9537 Cisão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9536 Fusão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9536 Fusão Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9536 Fusão Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9536 Fusão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9536 Fusão Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9536 Fusão Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9536 Fusão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9536 Fusão Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9536 Fusão Não
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