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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
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